Seguro de Cargas: Como funciona?
O ato de se contratar um seguro de cargas, nasce normalmente da celebração de outros contratos, que são o contrato de compra/venda de mercadorias e/ou o contrato de transportes.
Existem, pelo menos, dois pilares básicos na contratação de uma apólice de seguro de transporte, que são: Obrigatoriedade (prevista em lei) e a necessidade de proteção.
Obrigatoriedade
De acordo com o decreto 61.867 de 11/12/1967, tanto embarcadores (pessoa jurídica), bem como as transportadoras estão obrigadas a contratação de seguros de transporte de cargas.
Neste sentido vale frisar que, nos últimos anos, há um esforço dos órgãos do governo para melhorar a fiscalização, de modo a evitar que cargas sejam movimentadas sem a contratação do seguro.
Mas afinal de contas, seguro não deve ser contratado apenas para cumprir a lei, seguro é proteção, é necessidade!
Necessidade
Além de cumprir a legislação, o seguro sempre foi um bem necessário no transporte de cargas, um aliado na prevenção de perdas das empresas, sejam elas transportadoras que em caso de sinistro podem ser obrigadas a reparar um cliente em função de um prejuízo decorrente de um sinistro, ou ainda para garantir a tranquilidade do negócio de uma empresa (embarcador).
Mas afinal, como funciona o seguro de cargas?
O seguro de cargas é sem dúvida um dos seguros mais abrangentes que existe, por contemplar diversas particularidades.
Em linhas gerais, ele possui as seguintes características:
Averbável
Na grande maioria das vezes, as apólices são contratadas no modelo averbável, onde a seguradora emite uma apólice aberta, e nesta apólice são informadas todas as viagens que o segurado realiza.
O que o segurado precisa ficar atento é para a forma de averbação exigida em sua apólice. Normalmente embarcadores podem averbar mensalmente e transportadores diariamente.
O termo averbar aqui significa informar ou transmitir à seguradora as informações da viagem, para que ela conceda a cobertura securitária e faça a cobrança do prêmio.
Em situações excepcionais as seguradoras costumam trabalhar também com apólices avulsas, onde embarcadores que não possuem uma rotina de viagens, possam contratar o segurado esporadicamente apenas para uma viagem ou um projeto.
Pagamento Mensal
O prêmio a ser pago pelo segurado à seguradora, normalmente é mensal.
Com base nas informações que a seguradora extrai nos seus sistemas de averbação, é emitida uma fatura mensal onde o segurado receberá, com um prazo razoável para pagamento.
Por se tratar de pagamento realizado após o risco já ter acontecido, costuma-se dizer que o pagamento do seguro de transporte é de risco decorrido.
Quais os principais cuidados que o segurado deve tomar ao contratar um seguro de carga?
Assim como em qualquer outro seguro, no seguro de cargas o segurado deverá sempre se preocupar para minimizar a possibilidade da ocorrência do sinistro, porém existe ainda uma série de cuidados que precisam ser tomados para que mesmo contratando o seguro, a cobertura não fique prejudicada, alguns deles são:
Corretora Especializada
Não contrate seguro de cargas com quem não é especialista e autoridade no assunto.
O corretor especializado será sempre um consultor para o segurado, oferecendo as melhores, clausulas, coberturas e custos para o bom andamento do seu negócio e ajudará em todas as necessidades junto a seguradora, principalmente em caso de sinistro.
Não fique inadimplente
Como já foi dito, o seguro de cargas é um seguro de risco “decorrido”, ou seja, paga-se hoje por um risco que já ocorreu.
Porém, o não pagamento em dia das faturas compromete a cobertura dos riscos que estão ocorrendo.
As seguradoras costumam deixar claro o período que permitem a inadimplência, mas o ideal é que o segurado paga em dia ou negocie em caso de dificuldade no pagamento.
Cláusulas de Apólice
É sempre importante que o setor de logística do segurado conheça bem as cláusulas da apólice.
Os principais problemas que comprometem a cobertura são o descumprimento de clausulas e condições fixadas na apólice e que no dia a dia não são observadas pelo segurado.
Fique atento, na dúvida fale com o seu corretor!
Cargas acima do Limite da apólice (LMG), Gerenciamento de Riscos e Mercadorias excluídas são os principais problemas encontrados.