Seguro de Carga Internacional
Quando se fala em seguro de carga internacional, duas figuras aparecem como possíveis segurados: O embarcador e o transportador rodoviário.
No caso do transportador rodoviário, em função da possibilidade da realização de viagens, principalmente para os países do chamado Cone Sul, existe o seguro de RCTR-VI (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagens Internacionais).
Mas neste artigo, daremos ênfase aos seguros internacionais para o embarcador.
Qual a importância da contratação do Seguro de Carga Internacional para embarcadores?
Embora alguns importadores ainda não se deram conta da importância deste seguro, ele não deve, em hipótese alguma, ser deixado de lado.
Em numa viagem internacional, independente do modal envolvido (terrestre/aquaviário/aéreo), as mercadorias estão sujeitas às mais diversas possibilidades e riscos, que vão desde de avarias, roubos e acidentes, até a incêndios em armazéns portuários e outros.
Por esta razão, o seguro internacional não deve ser encarado apenas como um custo, mas sim como uma proteção ao patrimônio de quem esteja comprando ou vendendo suas mercadorias.
Incoterms: O que são?
A sigla vem de Internacional Comercial Terms ou Termos de Comercio Internacional.
Os Incoterms são regras que foram criadas pela Câmara de Comercio Internacional, em 1936, para definir e padronizar, dentro de um contrato de compra e venda internacional, as obrigações de contratação de frete, seguro, onde a mercadoria deve ser entregue, e outras obrigações, entre importador e exportador.
Desde sua criação, houveram diversas atualizações, sendo a última em 2020, onde constam 11 modalidades de Incoterms.
Quais os Incoterms mais utilizados?
Os mais utilizados são o FOB para seguros de importação e o CIF para exportação.
E por razões simples: Nos dois casos, o seguro acaba sendo contratado aqui no Brasil, o que garante ao importador ou exportador algumas vantagens que serão destacadas a seguir.
Vantagens de se contratar Seguro de Carga Internacional no Brasil
Independentemente do que consta no tipo de Incoterm envolvido na compra ou venda, normalmente as seguradoras brasileiras possuem em seus clausulado,s a cobertura para o seguro de Casa a Casa.
Isso confere aos segurados uma vantagem importante, pois na mesma apólice conseguirão garantir um risco desde a origem da mercadoria no pais de destino, passando pelas armazenagens em armazéns portuários ou aeroportuários, até o destino final.
Em outros países, as apólices seguem normalmente o que consta do Incoterm, onde em alguns casos a cobertura do seguro cessa no porto de desembarque.
Importar na modalidade FOB e consequentemente contratar seguro aqui no Brasil, deveria ser a opção de todo importador brasileiro, porém, talvez por desconhecimento e buscando reduzir custos, algumas empresas contratam seguro no exterior, não sabendo que a cobertura deste seguro vai acabar de acordo com o Incoterm, ou seja aqui no porto brasileiro.
O percurso complementar rodoviário, por vezes, é onde está concentrado o maior risco de uma viagem de importação. Por isso, é muito importante que o seguro seja contratado em seguradora brasileira, comprando FOB.
O que cobre no Seguro de Carga Internacional?
Os seguros de carga internacional (importação e exportação) possuem uma variedade de coberturas, tanto básicas como adicionais, que conseguem atender qualquer tipo de negócio.
As principais coberturas são:
Coberturas Básicas
- Cobertura Básica – Ampla A: A mais ampla – Cobre basicamente todos os riscos de causa externa – Indicadas para mercadorias novas.
- Cobertura Básica Restrita B: Cobertura intermediaria – Uma de suas características é que não cobre Roubo/desaparecimento da mercadoria
- Cobertura Básica Restrita C: A mais restrita de todas, cobre apenas riscos em decorrência de acidentes com o veículo transportador – Também não cobre roubo.
Por suas particularidades, algumas mercadorias, como, madeira, carvão, produtos congelados ou resfriados, possuem coberturas próprias que tratam de particularidades (coberturas e exclusões).
Coberturas Adicionais
Algumas verbas podem também ser seguradas no seguro de carga internacional, mediante pagamento de prêmio adicional. Alguns exemplos:
- Frete
- Despesas
- Impostos
- Lucros Esperados (Exclusivo para mercadorias a serem comercializadas ou industrializadas).
Informações Importantes:
- Este seguro pode ser contratado através de apólices anuais ou avulsas.
- O pagamento do prêmio em apólices anuais é feito através de faturas mensais.
- A forma de averbação pode ser mensal e automática.
- O tipo de gerenciamento de riscos para o percurso complementar, o tipo de embalagem, o tipo de navio utilizo influencia na taxa do seguro.
- O ideal é procurar sempre um corretor que seja especialista no assunto.