O que são os Seguros de Responsabilidade Civil?
Seguros de Responsabilidade Civil, como o próprio nome já sugere, são aqueles destinados a cobrir a responsabilidade civil, seja de pessoa física ou jurídica.
A Responsabilidade Civil se dá em função de danos ocasionados a terceiros, que podem ser materiais ou morais, geralmente no exercício da atividade profissional ou negócio executados pelo segurado (quem contrata o seguro).
Seguros de Responsabilidade Civil no Brasil
Mesmo o Brasil não sendo considerado ainda um país desenvolvido em relação ao tema seguro, existe hoje uma diversa gama de tipos de apólices e coberturas, voltadas para os mais diferentes tipos de riscos, pessoais e profissionais.
É muito comum hoje que advogados, médicos, dentistas, corretores de seguros e outros profissionais liberais, contratem uma apólice de responsabilidade civil para se precaver de possíveis indenizações, oriundas de reclamações de seus clientes/pacientes.
Opções de apólices de Responsabilidade Civil no Transporte
Hoje, praticamente para cada tipo de modal de transporte (rodoviário, aéreo, marítimo, entre outros..), existe disponível no mercado uma apólice de Responsabilidade Civil para contratação.
Precisamos destacar que alguns casos como o do RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas), que é o principal Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte no Brasil.
O RCTR-C é de contratação obrigatória por lei. Ou seja, toda transportadora possui, além da necessidade, a obrigação legal de manter vigente em uma seguradora de sua livre escolha, uma apólice deste seguro.
Características dos Seguros de Responsabilidade Civil
Uma característica peculiar das apólices de Seguro de Responsabilidade Civil, destinados à empresas de transporte, é que suas coberturas normalmente são muito bem definidas e restritas
Por exemplo:
A mesma apólice utilizada para cobertura de acidente com o veículo transportador, não serve para cobrir o risco de roubo ou desaparecimento.
Uma outra apólice específica para este risco deve ser contratada, neste caso seria o Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga ou RCF-DC.
Nota-se também neste tipo de seguro que por conta do segurado ser o transportador e por se tratar de um seguro de Responsabilidade Civil, jamais serão cobertos por este seguro, quaisquer bens, mercadorias ou obrigações que sejam de propriedade do transportador.
Toda a cobertura é destinada a bens ou mercadorias que lhe tenham sido entregues para o transporte, ou seja, que ele seja civilmente responsável.
Além do modal rodoviário quais são as principais apólices de Seguros De Responsabilidade Civil em transportes.
Como já dito, para praticamente todos os modais de transporte, existe uma apólice destinada a cobrir a responsabilidade do transportador.
Destacaremos as as principais:
- RCTA-C – Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Carga;
- RCA-C – Responsabilidade do Transportador Aquaviário – Carga;
- RCTR-VI – Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário Carga em Viagens Internacionais.